Termos e Condições
Data da Versão dos Termos de Utilização: Abril de 2023 Os presentes termos de utilização (estes “Termos”) regem o seu acesso e a sua utilização dos serviços em nuvem e aplicações Ignite da Teledyne FLIR (como, por exemplo, as aplicações FLIR ONE, configurador de câmara K-series, Atualizador de Câmara FLIR, Home e Car Inspect), bem como quaisquer correções, atualizações ou melhorias dos serviços (coletivamente, os “Serviços”). Os presentes termos são incorporados nos Termos e Condições – Vendas gerais da Teledyne FLIR, que estão disponíveis em https://www.flir.com/corporate/reseller-and-customer-information/ (“Termos de Venda”, sendo que os presentes Termos e os Termos de Venda são designados coletivamente como o “Contrato”). O Contrato é um contrato celebrado entre a Teledyne FLIR Commercial Systems, Inc. (juntamente com as suas afiliadas e subsidiárias, “Teledyne FLIR”, “nós”, “nos” ou “nosso”) e o utilizador ou a entidade que este representa (“utilizador”). Se existir um conflito entre os presentes Termos e os Termos de Venda, os presentes termos terão prioridade e irão prevalecer sobre os Termos de Venda.
O PRESENTE CONTRATO ENTRA EM VIGOR QUANDO CLICA NUM BOTÃO “ACEITO” OU NUMA CAIXA DE SELEÇÃO APRESENTADA JUNTAMENTE COM ESTES TERMOS OU, CASO TAL OCORRA ANTERIORMENTE, QUANDO UTILIZA QUAISQUER DOS SERVIÇOS (A “DATA DE ENTRADA EM VIGOR”). AO CLICAR NO BOTÃO “ACEITO” OU DE ALGUM MODO ACEDER OU UTILIZAR QUALQUER PARTE DO SERVIÇO, RECONHECE QUE ANALISOU E ACEITA FICAR VINCULADO AOS TERMOS DO CONTRATO E À POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA Teledyne FLIR, alojada em https://www.flir.com/corporate/privacy-policy/ (A “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”), incorporada por referência no presente documento. O UTILIZADOR DECLARA QUE ESTÁ LEGALMENTE AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATOS (POR EXEMPLO, NÃO É MENOR DE IDADE). ALÉM DISSO, CASO CELEBRE ESTE CONTRATO EM NOME DE UMA ENTIDADE, COMO POR EXEMPLO, A EMPRESA PARA A QUAL TRABALHA, O UTILIZADOR DECLARA QUE TEM A AUTORIDADE LEGAL PARA AGIR EM NOME DESSA ENTIDADE E VINCULAR A MESMA AO PRESENTE CONTRATO. SE NÃO CONCORDAR COM OS PRESENTES TERMOS, NÃO PODERÁ ACEDER OU UTILIZAR QUALQUER PARTE DO SERVIÇO.
Consulte a Secção 14 para aceder a definições de determinados termos em letra maiúscula usados no presente Contrato.
- Utilização das Ofertas de Serviços
1.1 Em termos gerais.
Pode aceder a e utilizar as Ofertas de Serviços em conformidade com o presente Contrato. Podem aplicar-se Acordos de Nível de Serviços a determinadas Ofertas de Serviços. O utilizador irá cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis à sua utilização das Ofertas de Serviços, incluindo o Contrato e as Políticas. Reservamo-nos o direito de alterar ou descontinuar os Serviços, na íntegra ou em parte, a qualquer momento e ao nosso exclusivo critério.
Ao usar quaisquer dos nossos Serviços, o utilizador concorda que não irá:
difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou de outro modo violar os direitos de outras pessoas, incluindo, sem limitação, os direitos de privacidade ou de publicidade de outras pessoas;
fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou usar qualquer endereço de e-mail ou outras informações de contacto que sejam fraudulentas, enganosas ou incorretas;
restringir ou impedir qualquer outro utilizador de usar qualquer um dos nossos Serviços, sem limitação, mediante “pirataria informática” ou alteração do aspeto que qualquer parte dos nossos Serviços;
violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;
carregar para, transmitir através de, ou apresentar em qualquer parte dos nossos Serviços (a) qualquer material que seja ilícito, fraudulento, ameaçador, abusivo, calunioso, difamatório, obsceno ou de outro modo censurável, ou que infrinja os nossos direitos de propriedade intelectual, ou os direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro, ou outros direitos; (b) quaisquer informações confidenciais, exclusivas ou relativas a segredos comerciais de qualquer terceiro; ou (c) quaisquer anúncios, solicitações, mensagens em cadeia, esquemas piramidais, oportunidades de investimento ou outras comunicações comerciais não solicitadas (exceto conforme expressamente permitido por nós);
enviar “spam”;
transmitir qualquer software ou outros materiais que contenham quaisquer vírus, worms, cavalos de Troia, defeitos ou outros itens destrutivos;
modificar, adaptar, traduzir, distribuir, aplicar engenharia reversa a, descompilar ou desmontar qualquer parte dos nossos Serviços;
remover quaisquer direitos de autor, marcas comerciais ou outros avisos de direitos exclusivos contidos ou apresentados em qualquer parte dos nossos Serviços;
apresentar quaisquer imagens ou conteúdos obscenos ou com nudez;
carregar fotografias de pessoas que não deram autorização ao carregamento das suas fotografias para um site de partilha; ou
publicar materiais censuráveis, como por exemplo, materiais que contenham conteúdos de incitação ao ódio ou maliciosos, ou ofertas de serviços para adultos, ou materiais que incitem ou defendam o terrorismo ou a violência.
Caso o utilizador não cumpra as regras mencionadas anteriormente, esse incumprimento constituirá uma violação dos presentes Termos e, para além de quaisquer outros direitos ou recursos que tenhamos, podemos fazer cessar imediatamente o acesso e utilização dos nossos Serviços por parte do utilizador.
Algumas funcionalidades dos nossos Serviços podem permitir ao utilizador enviar e receber transmissões. O utilizador reconhece que não temos qualquer responsabilidade ou obrigação em relação a quaisquer transmissões e/ou conteúdos incluídos nas mesmas, que sejam enviadas ou recebidas pelo utilizador. Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério e a qualquer momento, de definir limites em relação ao número e tamanho de quaisquer transmissões enviadas ou recebidas através dos nossos Serviços e/ou à quantidade de espaço de armazenamento disponível para transmissões ou para qualquer funcionalidade disponibilizada através do nosso site.
1.2 A sua conta.
Para aceder e utilizar os Serviços, à exceção do FLIR ONE, o utilizador deve criar uma conta associada a um endereço de e-mail válido, ao efetuar o processo de registo disponibilizado em www.FLIR.com. Pode aceder à FLIR Ignite a partir de um navegador no seu computador, tablet ou dispositivo móvel em ignite.flir.com. Para criar uma conta da FLIR Ignite, vá a ignite.flir.com.
Para criar uma conta, o utilizador deve ter, pelo menos, 18 anos de idade. Deve concluir o processo de registo facultando-nos informações que estejam (e deve assegurar-se de que se mantêm) atualizadas, completas e precisas (tais como o seu nome, endereço de e-mail, país) e criar depois uma palavra-passe para a conta. Caso seja um Utilizador Final que tenha sido autorizado a aceder a uma conta criada por uma entidade, compreende e aceita que todos os Conteúdos do Utilizador na conta podem ser partilhados e visualizados por outros Utilizadores Finais dessa entidade. O utilizador é o responsável exclusivo por (a) proteger o seu nome de utilizador e palavra-passe da conta; e (b) todas as atividades que ocorram no âmbito ou através da sua conta, independentemente de serem realizadas por si, pelos seus funcionários ou por um terceiro (incluindo os seus contratados ou agentes) e, exceto na medida causada pela nossa violação deste Contrato, não somos responsáveis pelo acesso não autorizado à sua conta. O utilizador irá notificar-nos imediatamente caso tome conhecimento, ou suspeite, de qualquer violação da segurança, se achar que um terceiro não autorizado pode estar a utilizar a sua conta ou caso as informações da sua conta se extraviem ou sejam roubadas. Se permitir que um terceiro aceda à sua conta em seu nome, o utilizador é responsável por assegurar que esse terceiro deu o seu consentimento e cumpre os presentes Termos. Pode fazer cessar a sua conta e o presente Contrato a qualquer momento, em conformidade com a Secção 7.
1.3 Conteúdos de Terceiros
Os Conteúdos de Terceiros, tais como aplicações de software fornecidas por terceiros, podem ser disponibilizados diretamente ao utilizador por outras empresas ou pessoas, ao abrigo de termos e condições separados, incluindo taxas e encargos separados. Não testámos ou validámos os Conteúdos de Terceiros. Não exercemos qualquer controlo nem somos responsáveis por (a) o conteúdo e funcionamento desses Conteúdos de Terceiros ou (b) a privacidade ou outras práticas desses Conteúdos de Terceiros. O facto de os nossos Serviços o encaminharem para esses Conteúdos de Terceiros não indica qualquer aprovação ou recomendação de quaisquer Conteúdos de Terceiros. Encaminhamo-lo para esses Conteúdos de Terceiros apenas para efeitos de conveniência.
Outros sites podem fornecer ligações para os nossos Serviços, com ou sem a nossa autorização. Não recomendamos esses sites e não somos, nem seremos, responsáveis ou passíveis de responsabilização por quaisquer ligações desses sites para os nossos Serviços, quaisquer conteúdos, publicidade, produtos ou outros materiais disponíveis nesses outros sites ou através dos mesmos, ou por quaisquer perdas ou danos incorridos no âmbito dos mesmos.
O UTILIZADOR CONCORDA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SITES, SOFTWARE E SERVIÇOS DE TERCEIROS, INCLUINDO, MAS SEM CARÁTER LIMITATIVO, A SUA UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER CONTEÚDOS, INFORMAÇÕES, DADOS, PUBLICIDADE, PRODUTOS OU OUTROS MATERIAIS DISPONÍVEIS EM OU ATRAVÉS DESSES SITES, SOFTWARE E SERVIÇOS, É FEITA POR SUA CONTA E RISCO E ESTÁ SUJEITA AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO APLICÁVEIS A TAIS SITES, SOFTWARE E SERVIÇOS.
Temos o direito, a qualquer momento e ao nosso exclusivo critério, de bloquear ligações para os nossos Serviços, sem aviso prévio.
- Alterações
2.1 Serviços
Podemos alterar, descontinuar ou preterir as Ofertas de Serviços (incluindo as Ofertas de Serviços como um todo) ou alterar ou remover pontualmente características ou funcionalidades das Ofertas de Serviços. Notificaremos o utilizador relativamente a qualquer alteração substancial ou descontinuação das Ofertas de Serviços.
2.2 API
Podemos alterar, descontinuar ou preterir pontualmente quaisquer API para os Serviços, mas envidaremos esforços comercialmente razoáveis para continuar a suportar a versão anterior de qualquer API alterada, interrompida ou preterida, por um período de 12 meses após a alteração, descontinuação ou preterimento (exceto se fazê-lo (a) criaria um problema ao nível da segurança ou da propriedade intelectual, (b) for economicamente ou tecnicamente oneroso, ou (c) for necessário para cumprir a lei ou pedidos de autoridades governamentais).
2.3 Acordos de Nível de Serviços.
Podemos alterar, descontinuar ou acrescentar pontualmente Acordos de Nível de Serviços, em conformidade com a Secção 12.
3 Segurança e Privacidade dos Dados
3.1 Privacidade dos Dados.
Não iremos aceder ou utilizar os Conteúdos do Utilizador, exceto conforme necessário para manter, disponibilizar ou melhorar as Ofertas de Serviços, incluindo melhorias ou trabalhos de desenvolvimento associados aos nossos produtos ou conforme necessário para cumprir a lei ou um despacho vinculativo de um órgão governamental. Não iremos (a) divulgar os Conteúdos do Utilizador a qualquer governo ou terceiro ou (b) mover os Conteúdos do Utilizador; exceto, em cada caso, conforme necessário para cumprir a lei ou uma ordem vinculativa de um órgão governamental. A menos que isso viole a lei ou uma ordem vinculativa de um órgão governamental, notificaremos o utilizador em relação a quaisquer requisitos legais ou ordens mencionados nesta Secção 3.2. Apenas utilizaremos as suas Informações da Conta em conformidade com a Política de Privacidade. A Política de Privacidade não se aplica aos Conteúdos do Utilizador. Se estiver localizado na União Europeia, o utilizador pode ter determinados direitos adicionais, conforme indicado no Anexo A dos presentes Termos.
3.2 Atributos dos Serviços
Para prestar serviços de faturação e administração, podemos processar Atributos de Serviços na(s) região(ões) onde utiliza as Ofertas de Serviços e nas regiões dos Estados Unidos. Para lhe prestar serviços de assistência iniciados por si e para investigar situações de fraude, abusos ou violações do presente Contrato, podemos processar Atributos de Serviços onde tenhamos o nosso pessoal de assistência e investigação.
- As responsabilidades do utilizador
4.1 Os Conteúdos do Utilizador
O utilizador é o responsável exclusivo pelo desenvolvimento, conteúdo, funcionamento, manutenção e utilização dos Conteúdos do Utilizador e da sua conta, independentemente de as atividades serem autorizadas ou realizadas pelo utilizador, pelos seus funcionários ou por um terceiro (incluindo os seus contratados, agentes ou Utilizadores Finais) e não somos responsáveis pelo acesso não autorizado à sua conta ou ao nosso serviço no seu dispositivo. Por exemplo, o utilizador é o responsável exclusivo:
- (a) pelo funcionamento técnico dos Conteúdos do Utilizador, incluindo por assegurar que as chamadas que faz para qualquer Serviço são compatíveis com as API atualmente em vigor para esse Serviço
- (b) pela conformidade dos Conteúdos do Utilizador com as Políticas e a lei
- (c) por quaisquer reivindicações relacionadas com os Conteúdos do Utilizador e com a sua conta; e
- (d) pelo devido tratamento e processamento dos avisos que lhe forem enviados (ou a quaisquer das suas afiliadas) por qualquer pessoa que alegue que os Conteúdos do Utilizador violam os direitos da mesma, incluindo avisos relativos à Lei de Direitos de Autor do Milénio Digital (“Digital Millennium Copyright Act”).
Os Conteúdos do Utilizador estão também sujeitos aos seguintes termos e condições:
- O utilizador irá conservar a propriedade dos Conteúdos do Utilizador e concede-nos, e aos nossos designados, um direito e licença mundial, não exclusivo, transferível, isento de direitos, perpétuo e irrevogável, com direito a sublicenciar (por vários níveis), para usar, reproduzir, distribuir (por vários níveis) e criar trabalhos derivados dos Conteúdos do Utilizador, para nos permitir manter, fornecer ou melhorar as Ofertas de Serviços, incluindo, mas sem caráter limitativo, melhorias ou trabalhos de desenvolvimento associados aos nossos produtos.
- O utilizador declara e garante que, tanto atualmente como no futuro, os Conteúdos do Utilizador não infringem, sonegam, utilizam ou divulgam sem autorização, ou de outro modo violam quaisquer direitos de autor, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual ou de propriedade de qualquer terceiro e que os Conteúdos do Utilizador não são ilícitos, fraudulentos, ameaçadores, abusivos, caluniosos, difamatórios, obscenos ou de outro modo censuráveis.
- O Utilizador concorda em indemnizar e manter indemnes a nossa empresa, os nossos administradores, responsáveis, acionistas, funcionários, contratantes, agentes, representantes, afiliadas e utilizadores terceiros, em relação a quaisquer reivindicações, causas de ação, responsabilidades, danos, perdas, despesas e custos (incluindo, sem caráter de restrição, honorários de advogados) resultantes, direta ou indiretamente: (i) da sua violação dos presentes Termos, do Contrato ou de outros termos de utilização em relação a nós, de qualquer declaração ou garantia aqui contida ou de qualquer lei aplicável; (ii) do seu Conteúdo; (iii) das suas atividades relacionadas com a obtenção de quaisquer produtos ou serviços da nossa parte; ou (iv) de qualquer atividade relacionada com o acesso ou utilização do nosso serviço no seu dispositivo ou da sua conta por parte do Utilizador ou de qualquer outra pessoa.
- Quaisquer dos Conteúdos do Utilizador que violem estes Termos podem ser retirados dos Serviços; entendendo-se, no entanto, que não temos qualquer obrigação de retirar os Conteúdos do Utilizador em resposta a comunicações ou pedidos dos utilizadores. Não somos responsáveis, e não estaremos sujeitos a qualquer obrigação relativamente à retirada, não retirada ou perda de quaisquer dos Conteúdos do Utilizador dos Serviços.
4.2 Outras medidas de segurança e cópia de segurança
O utilizador é responsável por configurar e utilizar devidamente as Ofertas de Serviços e por tomar as suas próprias medidas para manter um nível adequado de segurança, proteção e cópia de segurança dos Conteúdos do Utilizador, o que pode incluir a utilização de tecnologia de encriptação para proteger os Conteúdos do Utilizador contra o acesso não autorizado e o arquivamento de rotina. As credenciais de início de sessão e chaves privadas geradas pelos Serviços destinam-se apenas à utilização interna do utilizador e este não pode vender, transferir ou sublicenciar as mesmas a qualquer outra entidade ou pessoa, com a exceção que poderá divulgar a sua chave privada aos seus agentes e subcontratados que trabalhem por sua conta.
4.3 Violações dos Utilizadores Finais
Irá considerar-se que o utilizador tomou quaisquer medidas que este permita, ajude ou facilite a qualquer pessoa ou entidade tomar no âmbito deste Contrato, dos Conteúdos do Utilizador ou da utilização das Ofertas de Serviços. O utilizador é responsável pela utilização dos Conteúdos do Utilizador e das Ofertas de Serviços por parte dos Utilizadores Finais. O utilizador irá assegurar que todos os Utilizadores Finais cumprem as obrigações do utilizador ao abrigo do presente Contrato e que os termos do seu acordo com cada Utilizador Final são coerentes com o presente Contrato. Caso tome conhecimento de qualquer violação das suas obrigações ao abrigo do presente Contrato por parte de um Utilizador Final, o utilizador fará cessar imediatamente o acesso desse Utilizador Final aos Conteúdos do Utilizador e às Ofertas de Serviços.
- Taxas e Pagamento
5.1 Taxas de Serviço
Se existir uma taxa associada à Oferta de Serviço, iremos calcular e faturar as taxas e encargos com uma periodicidade mensal ou anual. Podemos faturar mais frequentemente as taxas acumuladas se suspeitarmos que a conta do utilizador é fraudulenta ou existe um risco de não pagamento. O utilizador pagar-nos-á as taxas e encargos aplicáveis pela utilização das Ofertas de Serviços, conforme descrito em www.flir.com, utilizando um dos métodos de pagamento por nós suportados. Todos os montantes devidos no âmbito deste Contrato serão pagos sem lugar a qualquer compensação ou pedido reconvencional e sem qualquer dedução ou retenção. As taxas e encargos para qualquer novo Serviço ou nova funcionalidade de um serviço entrarão em vigor quando publicarmos taxas e encargos atualizados em www.flir.com, salvo indicação expressa noutro sentido num aviso. Podemos aumentar ou adicionar novas taxas e encargos em relação a quaisquer Serviços existentes, mediante aviso prévio ao utilizador, com uma antecedência mínima de 30 dias. Podemos cobrar juros de mora em relação a todos os pagamentos atrasados, em conformidade com os Termos de Venda.
5.2 Impostos
Todas as taxas e encargos a pagar pelo utilizador não incluem os impostos e direitos aplicáveis, incluindo o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) e o imposto sobre as vendas aplicável. O utilizador irá facultar-nos quaisquer informações que solicitemos razoavelmente para determinar se somos obrigados a cobrar IVA ao utilizador, incluindo o seu número de identificação para efeitos de IVA. Se tiver legalmente direito a uma isenção relativamente a qualquer imposto relativo a vendas, utilização ou imposto semelhante sobre as transações, o utilizador é responsável por facultar-nos certificados de isenção fiscal suficientes a nível jurídico, para cada jurisdição fiscal. Aplicaremos os certificados de isenção fiscal aos encargos da sua conta que ocorram após a data de receção dos certificados de isenção fiscal. Se qualquer dedução ou retenção for obrigatória por lei, o utilizador irá notificar-nos e pagar-nos quaisquer montantes adicionais necessários para assegurar que o montante líquido que recebermos, após qualquer dedução e retenção, corresponde ao montante que teríamos recebido caso não tivesse sido obrigatória qualquer dedução ou retenção. Além disso, o utilizador irá facultar-nos documentação comprovativa de que os montantes retidos e deduzidos foram pagos à autoridade fiscal relevante.
- Suspensão temporária
6.1 Em termos gerais
Podemos suspender os direitos do utilizador, ou de qualquer Utilizador Final, referentes ao acesso ou utilização de qualquer parte ou todas as Ofertas de Serviços, imediatamente e sem aviso prévio ao utilizador, se determinarmos que a utilização ou registo deste ou de qualquer Utilizador Final nas Ofertas de Serviços representa um risco de segurança para as Ofertas de Serviços ou para qualquer terceiro, (ii) pode afetar negativamente as Ofertas de Serviços ou os sistemas ou Conteúdos de qualquer outro cliente nosso, (iii) pode sujeitar-nos, ou qualquer terceiro, a responsabilidades, (iv) viola os termos de utilização da Secção 1.1 ou (v) pode ser fraudulenta.
6.2 Efeito de suspensão
Se suspendermos o seu direito de acesso ou utilização de qualquer parte ou todas as Ofertas de Serviços:
- (a) o utilizador permanece responsável por todas as taxas e encargos em que incorreu até à data de suspensão
- (b) o utilizador permanece responsável por quaisquer taxas e encargos relativos a quaisquer Ofertas de Serviços às quais continua a ter acesso, bem como taxas e encargos aplicáveis de armazenamento de dados, e taxas e encargos referentes a tarefas em processamento concluídas após a data de suspensão
- (c) o utilizador não terá direito a quaisquer créditos de serviço ao abrigo dos Acordos de Nível de Serviço para qualquer período de suspensão; e
- (d) não iremos apagar quaisquer Conteúdos do Utilizador em resultado da sua suspensão, exceto conforme especificado de outro modo no presente Acordo.
O nosso direito a suspender os direitos de acesso ou utilização do utilizador ou de qualquer Utilizador Final acresce ao nosso direito de rescindir este Contrato nos termos da Secção 7.2.
- Vigência; Rescisão
7.1 Vigência
A vigência do presente Contrato terá início na Data de Entrada em Vigor e continuará até à rescisão do Contrato pelo utilizador ou por nós, em conformidade com a Secção 7.2.
7.2 Rescisão
- (a) Rescisão por conveniência. Pode rescindir o presente Contrato, por qualquer motivo, ao: (i) notificar-nos e (ii) fechar a sua conta para todos os Serviços em relação aos quais disponibilizamos um mecanismo de encerramento de conta. Podemos rescindir este Contrato por qualquer motivo, mediante aviso prévio ao utilizador com 30 dias de antecedência.
- (b) Rescisão por justa causa.
- (i) Por qualquer parte. Qualquer uma das partes pode rescindir o presente Contrato por justa causa, mediante aviso prévio à outra parte com 30 dias de antecedência, caso ocorra um incumprimento substancial ou violação deste Contrato pela outra parte, a menos que a parte em incumprimento tenha corrigido o incumprimento substancial ou violação nesse prazo de 30 dias.
- (ii) Por nós. Também podemos rescindir o presente Contrato imediatamente, mediante aviso ao utilizador (A) por justa causa, se qualquer ato ou omissão do utilizador ou de qualquer Utilizador Final resultar numa suspensão descrita na Secção 6.1, (B) se a nossa relação com um parceiro terceiro que fornece software ou outra tecnologia que utilizamos para disponibilizar as Ofertas de Serviços terminar, cessar ou exigir que alteremos a forma como disponibilizamos o software ou outra tecnologia como parte dos Serviços, (C) se acreditarmos que a disponibilização dos Serviços poderia criar um ónus económico ou técnico substancial, ou um risco de segurança material para nós, (D) para cumprir a lei ou pedidos de entidades governamentais, ou (E) se determinarmos que a utilização das Ofertas de Serviços pelo utilizador, ou por quaisquer Utilizadores Finais, ou o nosso fornecimento de quaisquer dos Serviços ao utilizador ou a quaisquer Utilizadores Finais se tornou impraticável ou inviável por qualquer motivo legal ou regulamentar.
7.3 Efeito da rescisão
- (a) Após qualquer rescisão do presente Contrato:
- (i) todos os direitos do utilizador no âmbito do presente Contrato cessam imediatamente
- (ii) o utilizador continua a ser responsável por todas as taxas e encargos incorridos(as) até à data de rescisão, incluindo as taxas e encargos relativos(as) a tarefas em processamento, que sejam concluídas após a data de rescisão
- (iii) o utilizador irá perder todo o acesso e utilização dos Serviços e dos Conteúdos do Utilizador
- (iv) o utilizador irá imediatamente devolver, ou caso receba instruções nossas nesse sentido, destruir todos os Conteúdos da Teledyne FLIR na sua posse; e
- (v) as Secções 4.1, 5, 7, 8 (exceto a licença concedida ao utilizador na Secção 8.3), 9, 10, 11, 13 e 14 continuarão a aplicar-se, em conformidade com os respetivos termos.
- (b) Acesso após a rescisão. A menos que façamos cessar a utilização das Ofertas de Serviços por parte do utilizador, nos termos da Secção 7.2(b), durante o prazo de 30 dias após a rescisão:
- (i) não iremos apagar quaisquer Conteúdos do Utilizador em resultado da rescisão; e
- (ii) o utilizador poderá recuperar os Conteúdos do Utilizador dos Serviços, apenas se tiver pago quaisquer encargos relativos à utilização das Ofertas de Serviços após a rescisão, bem como todos os outros montantes devidos.
- Direitos de propriedade
8.1 Conteúdos do Utilizador
Tal como sucede entre o utilizador e nós, o utilizador ou os seus licenciantes detêm todos os direitos, títulos e interesses em relação aos Conteúdos do Utilizador. Exceto conforme disposto nesta Secção 8 e na Secção 4.1, não obtemos quaisquer direitos ao abrigo deste Contrato, junto do utilizador ou dos seus licenciantes, em relação aos Conteúdos do Utilizador, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados.
8.2 Direitos adequados
O Utilizador declara e garante que: (a) o mesmo ou os seus licenciantes detêm todos os direitos, titularidade e interesses relativamente aos Conteúdos do Utilizador; e (b) detém todos os direitos necessários, relativamente aos Conteúdos do Utilizador, para conceder os direitos contemplados neste Contrato.
8.3 Licença de Ofertas de Serviços
Tal como sucede entre nós e o utilizador, nós ou os nossos licenciantes detemos e reservamo-nos todos os direitos, títulos e interesses relativos às Ofertas de Serviços. Concedemos ao utilizador uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não sublicenciável e não transferível para fazer o seguinte durante a Vigência deste Contrato: aceder e utilizar as Ofertas de Serviços exclusivamente em conformidade com o presente Contrato. Exceto conforme disposto nesta Secção 8.3, o utilizador não obtém quaisquer direitos ao abrigo deste Contrato, junto de nós ou dos nossos licenciantes, em relação às Ofertas de Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados.
8.4 Restrições das licenças
Nem o utilizador, nem qualquer Utilizador Final, pode usar as Ofertas de Serviços de qualquer forma, ou para qualquer finalidade, que não as expressamente permitidas pelo presente Contrato. Nem o utilizador nem qualquer Utilizador Final poderão, ou poderão tentar, (a) modificar, alterar, adulterar, reparar ou de outro modo criar trabalhos derivados de qualquer software incluído nas Ofertas de Serviços (exceto na medida em que o software incluído nas Ofertas de Serviços seja fornecido ao utilizador ao abrigo de uma licença em separado, que permita expressamente a criação de trabalhos derivados), (b) efetuar engenharia reversa, desmontar ou descompilar as Ofertas de Serviços, ou aplicar qualquer outro processo ou procedimento para obter o código-fonte de qualquer software incluído nas Ofertas de Serviços, a menos que essa restrição seja proibida por lei, (c) aceder a ou utilizar as Ofertas de Serviços de uma forma que se destine a evitar incorrer em taxas ou ultrapassar os limites ou quotas de utilização, ou (d) revender ou sublicenciar as Ofertas de Serviços. Todas as licenças concedidas ao utilizador neste Contrato estão sujeitas à continuação do seu cumprimento deste Contrato, e cessarão imediata e automaticamente caso o utilizador não cumpra qualquer termo ou condição do presente Contrato. Durante e após a Vigência do Contrato, o utilizador não intentará, nem irá autorizar, auxiliar ou incentivar qualquer terceiro a intentar, contra nós ou qualquer um dos nossos clientes, fornecedores, parceiros comerciais ou licenciantes, qualquer ação por infração de patente ou outra infração de propriedade intelectual, em relação a quaisquer Ofertas de Serviços que tenha usado. O utilizador apenas poderá utilizar as Marcas da Teledyne FLIR em conformidade com as Orientações de Utilização de Marcas Comerciais.
8.5 Sugestões
Se o utilizador nos fornecer quaisquer Sugestões, deteremos todos os direitos, títulos e interesses em relação às Sugestões, mesmo se tiver indicado que as Sugestões são confidenciais. Teremos o direito de usar as Sugestões sem restrições. Pelo presente, o utilizador cede-nos irrevogavelmente todos os direitos, títulos e interesses em relação às Sugestões e concorda em fornecer-nos qualquer assistência de que possamos necessitar para documentar, aperfeiçoar e preservar os nossos direitos em relação às Sugestões.
- Indemnização
9.1 Em geral
O Utilizador irá defender, indemnizar e manter indemnes a nossa empresa, os nossos licenciantes e qualquer um dos seus respetivos funcionários, responsáveis, administradores e representantes em relação a todas e quaisquer reivindicações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis com advogados), resultantes ou relacionados com qualquer reivindicação de terceiros relativa: (a) à utilização das Ofertas de Serviços (incluindo quaisquer atividades na respetiva conta e utilização pelos seus funcionários e pessoal) por parte do Utilizador ou de qualquer Utilizador Final; (b) à violação do presente Contrato ou da legislação aplicável por parte do Utilizador ou de qualquer Utilizador Final; (c) ao seu Conteúdo ou à combinação do seu Conteúdo com outras aplicações, conteúdos ou processos, incluindo qualquer reivindicação que envolva a alegada violação ou apropriação indevida de direitos de terceiros ou violações de direitos de privacidade por parte do seu Conteúdo ou pela utilização, desenvolvimento, conceção, produção, publicidade ou marketing do seu Conteúdo; ou (d) um litígio entre o Utilizador e qualquer Utilizador Final. Se formos obrigados a responder a uma intimação de terceiros ou outra ordem legal ou processo obrigatório(a) descrito(a) anteriormente, o utilizador também nos irá reembolsar os gastos em honorários de advogados razoáveis, bem como pelo tempo despendido pelos nossos funcionários e contratados, e materiais gastos para responder à intimação de terceiros ou outra ordem legal ou processo obrigatório(a), calculados segundo as nossas tarifas horárias em vigor.
9.2 Processo
Notificaremos imediatamente o utilizador relativamente a qualquer reivindicação, sujeito ao disposto na Secção 9.1, mas a nossa falha em notificar imediatamente o utilizador apenas afetará as suas obrigações nos termos da Secção 9.1 na medida em que a nossa falha prejudique a sua capacidade de defesa face à reivindicação. O Utilizador pode: (a) escolher os seus próprios advogados (sujeito ao nosso consentimento por escrito), para defender-se de qualquer reivindicação; e (b) chegar a um acordo em relação à reivindicação, conforme considerar adequado, desde que obtenha o nosso consentimento prévio por escrito, antes de celebrar qualquer acordo. Também podemos assumir o controlo da defesa e do acordo em relação à reivindicação a qualquer momento.
- Exonerações de responsabilidade
AS OFERTAS DE SERVIÇOS SÃO FORNECIDAS “TAL COMO ESTÃO”. NÓS E OS NOSSOS LICENCIANTES NÃO FAZEMOS DECLARAÇÕES NEM DAMOS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, QUER SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU OUTRAS, EM RELAÇÃO ÀS OFERTAS DE SERVIÇOS OU AOS CONTEÚDOS DE TERCEIROS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS DE QUE AS OFERTAS DE SERVIÇOS OU CONTEÚDOS DE TERCEIROS SERÃO ININTERRUPTOS(AS), ISENTOS(AS) DE ERROS OU NÃO TERÃO COMPONENTES NOCIVOS, OU QUE QUAISQUER CONTEÚDOS, INCLUINDO OS CONTEÚDOS DO UTILIZADOR OU OS CONTEÚDOS DE TERCEIROS, ESTARÃO EM SEGURANÇA OU NÃO SE IRÃO EXTRAVIAR OU SOFRER DANOS. EXCETO NA MEDIDA PROIBIDA POR LEI, NÓS E OS NOSSOS LICENCIANTES RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO INFRAÇÃO OU USUFRUTO TRANQUILO, BEM COMO QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMERCIAL.
- Limitações de responsabilidade
NÓS E OS NOSSOS LICENCIANTES NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, FORTUITOS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU EXEMPLARES (INCLUINDO DANOS RELATIVOS A LUCROS CESSANTES, “GOODWILL”, UTILIZAÇÃO OU DADOS), MESMO SE UMA PARTE TIVER SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DESSES DANOS. ALÉM DISSO, NEM NÓS NEM QUAISQUER DOS NOSSOS LICENCIANTES SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER COMPENSAÇÃO, REEMBOLSO OU DANOS DECORRENTES DE: (A) A INCAPACIDADE DO UTILIZADOR DE USAR OS SERVIÇOS, INCLUINDO EM RESULTADO DE QUALQUER (I) RESCISÃO OU SUSPENSÃO DO PRESENTE ACORDO OU DA SUA UTILIZAÇÃO OU ACESSO ÀS OFERTAS DE SERVIÇOS, (II) A NOSSA DESCONTINUAÇÃO DE QUALQUER UMA OU TODAS AS OFERTAS DE SERVIÇOS, OU (III) SEM LIMITAR QUAISQUER OBRIGAÇÕES AO ABRIGO DOS ACORDOS DE NÍVEL DE SERVIÇO, QUALQUER INATIVIDADE IMPREVISTA OU NÃO AGENDADA DE TODOS OU DE PARTE DOS SERVIÇOS, POR QUALQUER MOTIVO, INCLUINDO EM RESULTADO DE CORTES NO FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE, FALHAS NO SISTEMA OU OUTRAS INTERRUPÇÕES; (B) O CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO; (C) QUAISQUER INVESTIMENTOS, GASTOS OU COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO UTILIZADOR NO ÂMBITO DO PRESENTE ACORDO OU DA SUA UTILIZAÇÃO OU ACESSO ÀS OFERTAS DE SERVIÇOS; OU (D) QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÃO, OU ELIMINAÇÃO, DESTRUIÇÃO, DANOS, PERDA OU FALHA EM GUARDAR QUAISQUER DOS SEUS CONTEÚDOS OU OUTROS DADOS. EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE AGREGADA – NOSSA E DOS NOSSOS FORNECEDORES – NO ÂMBITO DO PRESENTE CONTRATO ESTARÁ LIMITADA AO MONTANTE QUE O UTILIZADOR NOS PAGAR EFETIVAMENTE NO ÂMBITO DO CONTRATO, EM RELAÇÃO AO SERVIÇO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO, DURANTE OS 12 MESES ANTERIORES À MESMA.
- Modificações do Contrato
Podemos modificar o presente Contrato (incluindo quaisquer Políticas) a qualquer momento, mediante a publicação de uma versão revista em www.flir.com. ou notificando de outro modo o utilizador, em conformidade com a Secção 13.7; desde que, no entanto, forneçamos um aviso prévio com uma antecedência mínima de 90 dias, em conformidade com a Secção 13.7, relativamente a alterações adversas a qualquer Acordo de Nível de Serviço. Sujeito ao requisito de aviso prévio com uma antecedência de 90 dias em relação a alterações adversas aos Acordos de Nível de Serviço, os termos modificados entrarão em vigor após a publicação ou, caso notifiquemos o utilizador por e-mail, conforme indicado na mensagem de e-mail. Ao continuar a usar as Ofertas de Serviços após a data de entrada em vigor de quaisquer modificações ao presente Contrato, o utilizador concorda em ficar vinculado aos termos modificados. É responsabilidade do utilizador consultar regularmente o www.flir.com para verificar se foram efetuadas modificações ao presente Contrato. A nossa última modificação ao presente Contrato foi efetuada na data indicada na parte superior destes Termos.
- Disposições diversas
13.1 Confidencialidade e publicidade
O utilizador pode usar as Informações Confidenciais da Teledyne FLIR apenas no âmbito da sua utilização das Ofertas de Serviços, conforme permitido ao abrigo do presente Contrato. O utilizador não irá divulgar as Informações Confidenciais da Teledyne FLIR durante a Vigência ou a qualquer momento durante o período de 5 anos após o final da Vigência do Contrato. O utilizador tomará todas as medidas razoáveis para evitar a divulgação, disseminação ou utilização não autorizada das Informações Confidenciais da Teledyne FLIR, incluindo, no mínimo, as medidas que toma para proteger as suas próprias informações confidenciais de natureza semelhante. Não emitiremos qualquer comunicado de imprensa nem faremos qualquer outra comunicação pública relativamente a este Contrato ou à utilização das Ofertas de Serviços por parte do utilizador. O utilizador não irá deturpar ou exagerar a relação existente entre nós e o utilizador (incluindo ao expressar ou insinuar que apoiamos, patrocinamos, recomendamos ou contribuímos para o utilizador ou para os seus esforços comerciais), ou expressar ou insinuar a existência de qualquer relação ou afiliação entre nós e o utilizador, ou qualquer outra pessoa ou entidade, exceto conforme expressamente permitido por este Contrato.
13.2 Força maior
Não somos responsáveis por qualquer atraso ou falha na execução de qualquer obrigação no âmbito do presente Contrato, quando o atraso ou falha resultar de qualquer causa fora do nosso controlo razoável, incluindo catástrofes naturais, conflitos laborais ou outros distúrbios relacionados com o trabalho, falhas ao nível dos sistemas elétrico, de telecomunicações ou de outros serviços públicos, terramotos, tempestades ou outros elementos da natureza, bloqueios, embargos, motins, atos ou ordens governamentais, atos terroristas ou guerra.
13.3 Contratantes independentes; direitos não exclusivos
Nós e o utilizador somos contratantes independentes e nenhuma das partes, nem nenhuma das respetivas afiliadas, é um agente da outra para qualquer efeito, nem tem a autoridade para vincular a outra. Ambas as partes se reservam o direito a (a) desenvolver ou tomar providências com vista ao desenvolvimento por sua conta de produtos, serviços, conceitos, sistemas ou técnicas que sejam semelhantes ou concorram com os produtos, serviços, conceitos, sistemas ou técnicas desenvolvidos(as) ou contemplados(as) pela outra parte e (b) a ajudar os programadores ou integradores de sistemas terceiros que possam oferecer produtos ou serviços que concorram com os produtos ou serviços da outra parte.
13.4 Inexistência de beneficiários terceiros
O presente Contrato não cria quaisquer direitos de beneficiário terceiro para qualquer pessoa ou entidade que não seja uma parte deste Contrato.
13.5 Direitos do Governo dos EUA
As Ofertas de Serviços são fornecidas ao Governo dos Estados Unidos (EUA) como “artigos comerciais”, “software informático comercial”, “documentação de software informático comercial” e “dados técnicos”, com os mesmos direitos e restrições geralmente aplicáveis às Ofertas de Serviços. Se utilizar as Ofertas de Serviços em nome do Governo dos EUA e estes termos não cumprirem as necessidades do Governo dos EUA ou forem incompatíveis a qualquer nível com a legislação federal, o utilizador irá interromper imediatamente a sua utilização das Ofertas de Serviços. Os termos “artigo comercial”, “software informático comercial”, “documentação de software informático comercial” e “dados técnicos” são definidos no Regulamento de Aquisição Federal e no Suplemento do Regulamento de Aquisição Federal para a Defesa.
13.6 Conformidade na importação e exportação; outras leis
No âmbito do presente Contrato, cada parte cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis de controlo da importação, reimportação, exportação e reexportação, incluindo os Regulamentos da Administração da Exportação, os Regulamentos sobre o Tráfico Internacional de Armas, e os programas de sanções económicas a países específicos implementados pelo Serviço de Controlo de Bens Estrangeiros (“Office of Foreign Assets Control”). Para efeitos de clareza, o utilizador é exclusivamente responsável pela conformidade, em relação à forma como escolhe usar as Ofertas de Serviços, incluindo a sua transferência e tratamento dos Conteúdos do Utilizador e o fornecimento dos Conteúdos do Utilizador aos Utilizadores Finais. Além disso, o utilizador concorda em cumprir todas as restantes leis e regulamentos aplicáveis a nível internacional, nacional, estadual, regional e local, em relação ao acesso e/ou utilização do Serviço (ou qualquer parte do mesmo) e à execução das suas obrigações e exercício dos seus direitos no âmbito do presente Contrato, incluindo, mas sem caráter limitativo, as leis relativas à privacidade e à proteção de dados.
13.7 Aviso
- (a) Ao utilizador. Podemos enviar notificações ao Utilizador, nos termos do presente Contrato, através: (i) da publicação de um aviso em www.flir.com em flir.custhelp.com; ou (ii) do envio de uma mensagem para o endereço de e-mail associado nesse momento à sua conta. Os avisos que fornecermos mediante a sua publicação em www.flir.com ou em flir.custhelp.com produzirão efeitos após a publicação e os avisos que enviarmos por e-mail produzirão efeitos quando enviarmos o e-mail. É responsabilidade do utilizador manter o seu endereço de e-mail atualizado. Irá considerar-se que o utilizador recebeu qualquer e-mail enviado para o endereço de e-mail associado nesse momento à sua conta quando enviarmos o e-mail, independentemente de receber ou não efetivamente o e-mail.
(b) A nós. Para nos entregar um aviso no âmbito do presente Contrato, o utilizador deve contactar a Teledyne FLIR mediante entrega em mão, serviço postal rápido, ou correio registado ou certificado, para: Teledyne FLIR Systems, Inc., 27700 SW Parkway Avenue, Wilsonville, OR 97070 EUA, a/c: General Counsel (Diretor Jurídico). Podemos atualizar a morada para enviar-nos avisos, ao publicar um aviso em www.flir.com. Os avisos entregues em mão produzirão efeitos imediatamente. Os avisos enviados por fax ou por serviço postal rápido produzirão efeitos um dia útil após o respetivo envio. Os avisos enviados através de correio registado ou certificado produzirão efeitos três dias úteis após o respetivo envio.
- (c) Idioma. Todas as comunicações e avisos a fazer ou entregar no âmbito do presente Acordo devem estar em inglês.
13.8 Cessão
O utilizador não irá ceder este Contrato, nem delegar ou sublicenciar quaisquer dos seus direitos no âmbito do mesmo, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer cessão ou transferência em violação desta Secção 13.8 será nula. Sujeito ao que antecede, o presente Contrato será vinculativo e produzirá efeitos para benefício das partes e dos seus respetivos sucessores e cessionários.
13.9 Sem renúncias
A falha, da nossa parte, em fazer cumprir qualquer disposição do presente Contrato não constituirá uma renúncia, presente ou futura, a essa disposição, nem limitará o nosso direito a fazer cumprir a mesma mais adiante. Todas as nossas renúncias devem ser feitas por escrito para produzir efeitos.
13.10 Autonomia das cláusulas
Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inaplicável, as restantes partes do Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. Quaisquer partes inválidas ou inaplicáveis serão interpretadas para produzir os efeitos e a intenção da parte original. Se essa interpretação não for possível, a parte inválida ou inaplicável será excluída do presente Contrato, mas o resto do Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.
13.11 Lei aplicável; Foro
As leis do estado do Oregon, sem referência às normas sobre conflitos de leis, regem este Contrato e qualquer litígio, de qualquer tipo, que possa surgir entre nós e o utilizador. A Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias não se aplica ao presente Contrato.
13.12 Litígios
Qualquer litígio ou reivindicação relativo(a), de qualquer forma, à utilização das Ofertas de Serviços por parte do utilizador, ou a quaisquer produtos ou serviços vendidos ou distribuídos pela Teledyne FLIR será resolvido(a) através de arbitragem vinculativa, ao invés do recurso aos tribunais, com a exceção de que o utilizador poderá apresentar a sua reivindicação junto de um julgado de paz, caso esta se qualifique. A Lei Federal de Arbitragem (“Federal Arbitration Act”) e a legislação federal relativa à arbitragem aplicam-se ao presente Contrato. Não existe juiz ou júri na arbitragem e a revisão de uma sentença arbitral por parte de um tribunal é limitada. No entanto, um árbitro pode atribuir individualmente as mesmas indemnizações e reparações que um tribunal (incluindo injunções e decisões declarativas ou danos legais) e tem de seguir os termos do presente Contrato, tal como faria um tribunal. Para dar início a um processo arbitral, o utilizador deve enviar uma carta a solicitar a arbitragem e a descrever a sua reivindicação para o nosso endereço destinado à receção de avisos, ao cuidado do Diretor Jurídico, conforme indicado na Secção 13.7. A arbitragem será realizada pela Associação Americana de Arbitragem (American Arbitration Association, AAA), ao abrigo das suas regras, que estão disponíveis em www.adr.org ou ao ligar para o número 1-800-778-7879. O pagamento das taxas de apresentação da queixa, administração e do árbitro irá reger-se pelas regras da AAA. Iremos reembolsar as taxas relativas a reivindicações que totalizem menos de 10.000 USD (dólares americanos), a menos que o árbitro determine que as reivindicações são infundadas. Não procuraremos recuperar os honorários de advogados e as custas da arbitragem, a menos que o árbitro determine que as reivindicações são infundadas. O utilizador pode escolher que a arbitragem seja realizada telefonicamente, com base na apresentação de documentação escrita ou num local mutuamente acordado. Nós e o utilizador concordamos que quaisquer procedimentos de resolução de litígios serão realizados apenas a nível individual, e não através de uma ação coletiva, consolidada ou representativa. Se por qualquer motivo, uma reivindicação for resolvida mediante o recurso a um tribunal ao invés da arbitragem, nós e o utilizador renunciamos a qualquer direito a um julgamento por júri. Sujeito à Secção 8.5, nós e o utilizador acordamos que qualquer uma das partes pode instaurar uma ação em tribunal para fazer valer os seus direitos em caso de infração ou outra utilização indevida de direitos de propriedade intelectual.
13.13 Acordo integral; língua inglesa
O presente Contrato inclui as Políticas e constitui o acordo integral entre nós e o utilizador em relação ao respetivo assunto. O presente Contrato substitui todas as declarações, entendimentos, acordos ou comunicações anteriores ou atuais entre nós e o utilizador, tanto verbais como escritos(as), em relação ao assunto deste Contrato. Não obstante qualquer outro acordo entre nós e o utilizador, as disposições relativas à segurança e à privacidade dos dados na Secção 3 do presente Contrato contêm as nossas obrigações integrais, e das nossas afiliadas, em relação à segurança, privacidade e confidencialidade dos Conteúdos do Utilizador. Não estaremos vinculados por, e opomo-nos especificamente a, qualquer termo, condição ou outra disposição que seja diferente ou suplementar às disposições do presente Contrato (independentemente de alterar substancialmente este Contrato, ou não) e que seja submetido(a) pelo utilizador em qualquer encomenda, recibo, aceitação, confirmação, correspondência ou outro documento. Se os termos deste documento forem incoerentes com os termos contidos em qualquer Política, os termos contidos neste documento irão prevalecer, com a exceção de que os Termos de Serviço irão prevalecer sobre este documento. Se fornecermos uma tradução da versão em inglês do presente Contrato, a versão do Contrato em inglês irá prevalecer caso ocorra qualquer conflito.
- Definições
“Informações da Conta” significa as informações relativas ao utilizador que este nos fornece no âmbito da criação ou administração da sua conta de Ofertas de Serviços. Por exemplo, as Informações da Conta incluem nomes, nomes de utilizador, números de telefone, endereços de e-mail e informações de faturação associados(as) à sua conta de Ofertas de Serviços.
“API” significa uma interface do programa da aplicação.
“Conteúdos” significa software (incluindo imagens de máquina), dados, texto, áudio, vídeo ou imagens.
“Documentação” significa os guias do programador, guias de iniciação, guias do utilizador, guias de referência rápida e outros manuais técnicos e de funcionamento e especificações para os Serviços localizados em support.FLIR.com, conforme essa documentação possa ser atualizada por nós pontualmente.
“Utilizador Final” significa qualquer pessoa ou entidade que, direta ou indiretamente, através de outro utilizador: (a) aceda ou utilize os Conteúdos do Utilizador; ou (b) de algum modo aceda ou utilize as Ofertas de Serviços na conta do Utilizador, incluindo, mas sem caráter limitativo, os seus funcionários, contratantes e agentes. O termo “Utilizador Final” não inclui pessoas ou entidades que acedam ou utilizem os Serviços ou quaisquer Conteúdos através da sua própria conta de Ofertas de Serviços, ao invés da conta do utilizador.
“Informações Confidenciais da Teledyne FLIR” significa todas as informações não públicas divulgadas por nós, pelas nossas afiliadas, parceiros comerciais ou pelos respetivos funcionários, contratados ou agentes, que sejam designadas como sendo confidenciais ou que, tendo em conta a natureza das informações ou as circunstâncias que envolvem a sua divulgação, devem razoavelmente entender-se que são confidenciais. As Informações Confidenciais da Teledyne FLIR incluem: (a) todas as informações não públicas relativas à nossa tecnologia ou à tecnologia das nossas afiliadas ou parceiros comerciais, clientes, planos de negócios, atividades promocionais e de marketing, finanças e outros assuntos comerciais; (b) informações de terceiros que somos obrigados a manter confidenciais; e (c) a natureza, conteúdo e existência de quaisquer discussões ou negociações entre o utilizador e a nossa empresa ou as nossas afiliadas. As Informações Confidenciais da Teledyne FLIR não incluem quaisquer informações que: (i) estejam ou se tornem publicamente disponíveis, sem violar este Contrato; (ii) seja possível demonstrar, através de documentação, que eram do conhecimento do Utilizador, no momento em que as recebeu de nós; (iii) sejam recebidas de um terceiro que não as obteve ou divulgou através de um ato ilícito ou doloso; ou (iv) seja possível demonstrar, através de documentação, terem sido desenvolvidas pelo Utilizador, de forma independente, sem consulta das Informações Confidenciais da Teledyne FLIR.
“Conteúdos da Teledyne FLIR” significa Conteúdos disponibilizados por nós, ou por qualquer uma das nossas afiliadas, no âmbito dos Serviços ou em www.teledyneflir.com, para permitir o acesso a e utilização dos Serviços, incluindo WSDL; documentação; código de exemplo; bibliotecas de software; ferramentas da linha de comandos; e outras tecnologias relacionadas. Os Conteúdos da Teledyne FLIR não incluem os Serviços.
“Marcas da Teledyne FLIR” significa quaisquer marcas comerciais, marcas de serviço, nomes de serviço ou comerciais, logótipos e outras designações da Teledyne FLIR e das suas afiliadas, que podemos disponibilizar ao utilizador no âmbito do presente Contrato.
“Assistência da Teledyne FLIR” significa as orientações atualmente disponíveis em http://flir.custhelp.com/, conforme atualizadas por nós pontualmente.
“Políticas” significa as Orientações de Utilização de Marcas Comerciais, todas as restrições descritas nos Conteúdos da Teledyne FLIR e em www.flir.com, bem como qualquer outra política ou termos mencionados ou incorporados no presente Contrato. As políticas não incluem whitepapers ou outros materiais de marketing mencionados em www.flir.com.
“Política de Privacidade” significa a política de privacidade da FLIR, disponível em https://www.teledyne.com/privacy-policy, conforme atualizada por nós pontualmente.
“Serviço” significa cada um dos serviços Web disponibilizados por nós.
“Atributos do Serviço” significa dados de utilização do Serviço relacionados com a conta do utilizador, tais como identificadores de recursos, etiquetas de metadados, funções de segurança e acesso, regras, políticas de utilização, permissões, estatísticas de utilização e análises.
“Acordo de Nível de Serviço” significa todos os acordos de nível de serviço que oferecemos em relação aos Serviços e que publicamos em www.flir.com, conforme atualizados por nós pontualmente.
“Ofertas de Serviços” significa os Serviços (incluindo API associadas), os Conteúdos da Teledyne FLIR, as Marcas da Teledyne FLIR, o site www.flir.com, o site flir.custhelp.com, e qualquer outro produto ou serviço disponibilizado por nós ao abrigo deste Contrato. As Ofertas de Serviços não incluem Conteúdos de Terceiros.
“Sugestões” significa todas as sugestões de melhorias às Ofertas de Serviços que o utilizador nos envia.
“Vigência” significa a vigência deste Contrato, descrita na Secção 7.1.
“Conteúdos de Terceiros” significa os Conteúdos que lhe são disponibilizados por qualquer terceiro em www.flir.com ou conjuntamente com os Serviços.
“Orientações de Utilização de Marcas Comerciais” significa as orientações de utilização de marcas comerciais disponíveis mediante solicitação para [email protected], ou localizadas em www.flir.com, conforme atualizadas por nós pontualmente.
“Conteúdos do Utilizador” significa Conteúdos que o utilizador, ou qualquer Utilizador Final, transfere para nós com vista ao seu tratamento, conservação ou alojamento na sua conta das Ofertas de Serviços, bem como quaisquer resultados computacionais que o utilizador ou qualquer Utilizador Final obtenham a partir dos mesmos, através da sua utilização dos Serviços. Os Conteúdos do Utilizador não incluem as Informações da Conta.
Anexo A
AVISO INFORMATIVO PARA UTILIZADORES DAS aplicações de ambiente de trabalho Configurador de Câmara FLIR e Atualizador FLIR, Serviços Web FLIR IGNITE e aplicações móveis
Este aviso informativo descreve a forma como a Teledyne FLIR utiliza os seus dados pessoais quando utiliza uma câmara FLIR com:
- Serviços Web FLIR IGNITE, aplicações móveis (tais como: Home inspect, Car inspect, FLIR ONE) para carregar e aceder à nuvem Infrared Red (imagens de IR), imagens acústicas, imagens visuais e outros ficheiros que tenha gravado com câmaras FLIR.
- O configurador de câmara FLIR e o Atualizador FLIR para configurar e atualizar a sua câmara
- (coletivamente “Aplicações”).
Gostaríamos de sublinhar que apenas tratamos os seus dados pessoais em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis. Seguidamente, procuraremos explicar em maior pormenor quais os dados pessoais que recolhemos no âmbito da utilização das aplicações da Teledyne FLIR e de que forma utilizamos estes dados em conformidade com o RGPD (e outras leis semelhantes em matéria de privacidade dos dados)
- Dados pessoais que recolhemos
Registo na IGNITE ou no Atualizador FLIR (informação de início de sessão)
Ao registar-se nas Ofertas de Serviços da IGNITE ou no Atualizador FLIR, recolhemos junto de si os seguintes dados pessoais quando cria a sua conta IGNITE ou FLIR ou inicia sessão:
- Endereço de e-mail
- Nome
- Palavra-passe
- País
Descarregar as aplicações
Ao transferir as aplicações de uma “app store” de um terceiro, todos os dados pessoais necessários para facilitar a transferência serão transferidos para a “app store” a partir da qual transfere a aplicação. Isto aplica-se especialmente ao seu nome de utilizador, endereço de e-mail, número de conta, hora da transferência, informações de pagamento e número exclusivo do dispositivo.
A Teledyne não tem qualquer influência sobre esta recolha de dados pela “app store” de terceiro e não somos responsáveis pela mesma. Apenas tratamos estes dados na medida necessária para transferir a aplicação para o seu dispositivo. Não conservamos nem utilizamos estes dados de outra forma.
Utilizar as aplicações
Quando utiliza as Aplicações, tratamos as seguintes informações (que incluem alguns dados pessoais), fornecidas ou carregadas por si (incluindo O seu Conteúdo), para lhe disponibilizar as funcionalidades da aplicação:
IGNITE
- Nome
- Endereço de e-mail
- Palavra-passe
- Dados de pagamento (que a Teledyne FLIR e/ou o terceiro fornecedor de serviços de pagamento irão processar)
- O endereço de e-mail dos colaboradores com os quais pretende partilhar ficheiros
- Imagens de infravermelhos e vídeos
- Imagens e vídeos visuais
- Outros ficheiros
- Notas, anotações em texto e voz e outros dados que anexou à sua imagem térmica
- Áudio – Som do microfone durante os vídeos (se optar por ativá-lo)
- Número de série da câmara e das objetivas que está a utilizar para recolher e carregar imagens para os serviços IGNITE
- Coordenadas GPS do local em que as imagens foram obtidas (se a função estiver ativada)
Utilização da FLIR ONE
- Quaisquer dados de pagamento que nós e/ou a Google/Apple trataremos
- Imagens e vídeos de infravermelhos
- Imagens e vídeos visuais
- Som do microfone durante os vídeos (se optar por ativá-lo)
- Coordenadas GPS do local em que as imagens foram obtidas (se optar por ativá-las)
- Número de série da câmara FLIR One
- Armazenamento da câmara do telefone (se optar por ativá-la) – para guardar as imagens e vídeos FLIR One na galeria de fotos no seu telefone
Car Inspect e Home Inspect
- Dados de imagens visuais e de infravermelhos carregados(as);
- Número de série da câmara FLIR One
- Galeria de fotografias (se ativada)
- Câmara do telefone (se ativada)
- Metadados relacionados incluídos no ficheiro carregado (dependendo do formato do ficheiro)
- Coordenadas GPS do local em que as imagens foram obtidas (se a função estiver ativada)
- Relativamente ao automóvel inspecionado: Fabricante do automóvel, modelo do automóvel, idade do automóvel, quilometragem do automóvel
- Dados relacionados com a sua utilização da aplicação (por exemplo, carimbos temporais); informações relacionadas com o seu perfil de utilizador (nível de experiência com o produto da FLIR em questão (câmaras térmicas) e com trabalhos de reparação de automóveis ou trabalhos de bricolage na sua casa e nas imediações da mesma);
- Quaisquer dados pessoais que nos faculte ao utilizar a aplicação, incluindo quaisquer respostas que forneça no âmbito das perguntas do inquérito disponíveis através da aplicação (se se tiver disponibilizado para fornecer o seu endereço de e-mail para esse efeito);
As aplicações destinam-se a ser utilizadas em aplicações puramente industriais (incluindo a deteção de falhas do sistema, tais como fugas de ar comprimido, descargas elétricas da linha elétrica) ou para inspecionar instalações técnicas privadas (a sua casa ou o seu automóvel). Pode evitar disponibilizar-nos quaisquer dados pessoais (para além dos endereços IP) abstendo-se de carregar imagens que também apresentem dados pessoais (tais como rostos de pessoas ou matrículas) e que não sejam de forma alguma necessárias para lhe prestar os Serviços; no que se refere às aplicações Home Inspect e Car Inspect, receberemos quaisquer dados (incluindo dados pessoais) que nos disponibilize através do processo de inspeção, uma vez que estes nos serão disponibilizados através da aplicação. No entanto, pode evitar disponibilizar-nos dados pessoais se seguir as instruções e orientações disponibilizadas para esse efeito ao utilizar a aplicação (por exemplo, pode evitar carregar quaisquer imagens e fotografias privadas não relacionadas, selecionando a funcionalidade adequada através das definições).
Configurador de câmara K-series da FLIR
Nenhuma informação processada.
Atualizador de câmara FLIR
- Nome
- Endereço de e-mail
- Palavra-passe
- País
- Finalidades para as quais tratamos dados pessoais
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Assegurar que as Ofertas do Serviço IGNITE lhe são disponibilizadas;
- Prestar os serviços que solicitar e responder a quaisquer comentários ou reclamações que nos apresentar;
- Monitorizamos a utilização dos nossos produtos e serviços, e poderemos utilizar as suas informações para nos ajudar a monitorizar, melhorar e proteger os nossos produtos, conteúdos, serviços e sites;
- Para lhe enviar comunicações de marketing relativas a Ofertas de Serviços semelhantes;
- Para fins de aprendizagem automática, para melhorar os serviços Ignite (o que inclui software de tomada de decisões (IA) baseado em erros observados e, portanto, é crucial manter a IA atualizada para permitir que detete e analise o máximo de situações de erro possível, em benefício da segurança do Utilizador); para este efeito, todos os ficheiros carregados pelo utilizador serão movidos para um servidor local no qual, com a ajuda de um algoritmo de ordenação, uma equipa específica de programadores identificará, com vista à respetiva eliminação, os ficheiros que contêm dados de identificação pessoal (nas imagens e/ou anotações do utilizador, não obstante a possibilidade de o utilizador evitar disponibilizar-nos tais dados, e nos metadados); os ficheiros restantes serão movidos para uma localização específica na nuvem da FLIR e acedidos por uma equipa específica de programadores para efeitos de aprendizagem automática (treino de algoritmos e criação de novos algoritmos, com base em imagens e descrições do maior número possível de situações de erro relevantes);
- Para cumprimento das leis aplicáveis e proteção dos nossos interesses comerciais legítimos e direitos legais, incluindo, mas sem caráter limitativo, a utilização no âmbito de processos judiciais, conformidade, especialmente conformidade no comércio em geral, para fins regulamentares e de investigação (incluindo a divulgação destas informações no âmbito de um processo judicial ou de litígio).
- Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais
Os seus dados pessoais são tratados com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
- Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, para fornecer as Ofertas de Serviços que solicitou, para celebrar e cumprir o contrato de prestação dos Serviços Ignite, para comunicar sobre os Serviços ou para responder a perguntas.
- Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, para possibilitar a nossa atividade e prosseguir os nossos interesses legítimos, sendo que tratamos tais dados principalmente para fins de investigação e análise, para melhorar e desenvolver ainda mais as ofertas de serviços, designadamente as Ofertas de Serviços, e para comunicação de marketing relativamente a Ofertas de Serviços semelhantes.
- Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD, para cumprir as leis aplicáveis (tais como obrigações de manutenção de registos), o controlo das exportações, os procedimentos aduaneiros e as obrigações de controlo da conformidade (por exemplo, para prevenir crimes de colarinho branco ou de branqueamento de capitais), bem como para proteger os nossos interesses comerciais legítimos e direitos legais, incluindo, entre outras, a utilização desses dados no âmbito de ações judiciais e para fins de conformidade, especialmente para fins regulamentares ou de investigação (incluindo a divulgação de tais informações no âmbito de um processo judicial ou litígio).
- Partilha de dados pessoais
A Teledyne FLIR não aluga nem partilha as suas Informações Pessoais desnecessariamente, ou sem uma finalidade claramente definida, e nunca sem garantir que todas as proteções necessárias estão em vigor, de forma a garantir que a Teledyne FLIR cumpre todas as suas obrigações legais no respeitante ao armazenamento, à transmissão e ao tratamento de Informações Pessoais, conforme definido por todas as legislações relevantes dos mercados onde a Teledyne FLIR desenvolve a sua atividade. Quando partilhamos as suas Informações Pessoais, não permitimos que parceiros externos as utilizem para os seus próprios fins de marketing. Quando partilhamos as suas Informações Pessoais, pode ter a certeza de que só serão partilhadas com destinatários terceiros que irão proteger as suas Informações Pessoais com o mesmo rigor que a Teledyne FLIR.
Poderemos partilhar os seus dados pessoais para os fins acima referidos com os seguintes terceiros:
Afiliadas: Poderemos partilhar as suas Informações Pessoais com Afiliadas relevantes da Teledyne FLIR, de forma a poderem ajudá-lo localmente com a venda de um dos nossos produtos, com serviços, apoio, formação ou outras tarefas que requerem representação local, ou quando a partilha dos dados for necessária para disponibilizar o Site da Teledyne FLIR ou os Serviços em Nuvem da Teledyne FLIR. Somos também uma empresa global composta por um grupo de empresas que desenvolvem a sua atividade à escala internacional. Tal implica que as funções comerciais que tratam as Informações Pessoais para alcançar os objetivos definidos nesta Política de Privacidade são geridas de forma centralizada ou apenas por algumas Afiliadas.
As autorizações de acesso interno da Teledyne FLIR são controladas de forma rigorosa e, por conseguinte, a Teledyne FLIR também não permite que os seus funcionários acedam às suas Informações Pessoais, a menos que o funcionário em questão necessite de acesso para exercer as suas funções e cumprir as suas responsabilidades. Todas as empresas do grupo Teledyne FLIR estão obrigadas, conforme exigido por lei, a garantir que as Informações Pessoais são protegidas em conformidade com as normas da UE, tal como se explica na secção 7 “Transferência de dados pessoais”, infra.
Prestadores de Serviços: Os dados pessoais poderão ser partilhados com prestadores de serviços terceiros, que irão proceder ao seu tratamento para os efeitos acima referidos. Estes terceiros incluem, sem caráter limitativo, prestadores de serviços de TI (tecnologias da informação), prestadores de serviços de Armazenamento na Nuvem, prestadores de serviços na Nuvem, prestadores de serviços de análise de dados, prestadores de serviços de formação, prestadores de serviços de inquéritos, investigadores, auditores e prestadores de serviços de alojamento de dados.
Autoridades Governamentais/Autoridades Policiais: Os dados pessoais poderão ser partilhados com autoridades governamentais e/ou autoridades policiais quando necessário para os fins acima referidos, quando obrigatório por lei ou necessário para a proteção legal dos nossos interesses legítimos nos termos das leis aplicáveis.
- Transferência de dados pessoais
Estamos empenhados em manter a segurança dos dados, incluindo dos dados pessoais, e adotámos políticas empresariais abrangentes relativas à segurança da informação. Iremos proteger os dados pessoais, independentemente de estarem dentro ou fora da UE e de serem tratados por nós ou por prestadores de serviços terceiros por nossa conta.
Quando as informações são transferidas para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) ou do Reino Unido, e quando esta transferência se destina a uma afiliada nossa ou a um terceiro num país que não foi sujeito a uma decisão sobre a adequação por parte da Comissão Europeia ou da autoridade competente do Reino Unido (conforme aplicável), os dados são sempre adequadamente protegidos por salvaguardas como as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou por tal autoridade competente do Reino Unido (conforme aplicável), uma certificação adequada e atualizada do Escudo de Proteção da Privacidade ou as Regras Empresariais Vinculativas para Subcontratantes de um fornecedor. Caso o utilizador ou um indivíduo afetado tenha quaisquer dúvidas sobre as salvaguardas adequadas que implementamos, pode contactar-nos a qualquer momento. As informações de contacto são indicadas na Secção 9.
- Os direitos do utilizador
O utilizador poderá ter o direito de nos solicitar uma cópia dos seus dados pessoais, de os corrigir, apagar ou limitar o seu tratamento, ou de nos pedir a transferência de alguns dos seus dados pessoais para outras organizações. O utilizador pode ter o direito de se opor a algumas atividades de tratamento, tais como a definição de perfis, que realizamos para efeitos de marketing direto e, no caso de termos solicitado o seu consentimento para tratar os seus dados, de retirar o seu consentimento. Estes direitos podem ser limitados em algumas situações – por exemplo, se conseguirmos demonstrar que estamos legalmente obrigados a tratar os dados do utilizador. Em alguns casos, isto significaria que podemos conservar dados mesmo se retirar o seu consentimento.
A participação nos testes de pré-lançamento, o fornecimento de feedback e a receção de recomendações são processos inteiramente voluntários. No entanto, se desejar participar nos testes, é obrigatório que forneça determinadas informações para nos permitir realizar um teste útil quanto à sua finalidade (recolha da experiência do utilizador com base nos perfis de utilizador) ou cumprir obrigações legais ou contratuais. Se não fornecer estes dados, não poderemos gerir a nossa relação contratual, ou cumprir as obrigações que nos incumbem. Em todos os outros casos, o fornecimento dos dados pessoais solicitados é opcional.
- Opções de contacto
Se tiver quaisquer dúvidas ou preocupações relativas a este aviso informativo ou às nossas práticas de proteção de dados, contacte-nos através do seguinte endereço:
Teledyne FLIR Commercial Systems Inc.
1049 Camino Dos Rios, Thousand Oaks, CA 91360 USA
E-Mail: [email protected]
Telefone: +32 (0) 3665 5100; e-mail: [email protected]
- Conservação e eliminação de dados
Conservaremos os seus dados pessoais durante o tempo que for necessário para fornecer as Ofertas de Serviços que solicitou (ou seja, enquanto for um utilizador ativo ou, no caso de um utilizador não ativo, durante 5 anos). Todas as imagens e dados que carregou serão eliminados após o pedido de supressão de conta. Depois disso, podemos conservar os dados durante um período adequado para nos protegermos contra processos judiciais, para gerir a nossa atividade, para efeitos de aprendizagem automática ou na medida do permitido pela lei aplicável, o que pode implicar conservarmos os seus dados pessoais durante determinados períodos. Eliminaremos os seus dados pessoais se se opuser ao tratamento, em conformidade com o disposto na secção “Os seus direitos em relação aos seus dados” (ver a Secção 6), ou se formos obrigados pela lei aplicável a eliminar os dados. Caso o utilizador ou um indivíduo afetado pretenda receber informações detalhadas sobre a nossa Política de Conservação e Eliminação e sobre os períodos de conservação aplicáveis, pode contactar-nos a qualquer momento. As informações de contacto são indicadas na Secção 9.
- Alterações a este aviso informativo
Este aviso informativo pode sofrer alterações pontualmente. Essas alterações podem tornar-se necessárias devido à necessidade de manter o aviso informativo atualizado, tendo em conta alterações nas nossas práticas comerciais ou em resposta a alterações legislativas, quer se tratem de alterações internacionais ou nacionais, e podem ser introduzidas sem aviso prévio.
Em caso de alterações significativas na utilização dos seus dados pessoais, levando a que esta seja diferente da indicada no momento em que os dados pessoais foram recolhidos, será notificado por e-mail, para o endereço de e-mail que registou.
- Cookies
Utilizamos cookies nas nossas aplicações. Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados por um servidor Web para a aplicação e guardados localmente no seu dispositivo. O cookie permite ao servidor identificar a aplicação de forma exclusiva. Os cookies não causam quaisquer danos no seu dispositivo e não contêm vírus.
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- Análise de dados
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